Estadão denuncia "perversão jurídica" no STF ao transformar ex-assessor de Moraes em réu

 

O jornal O Estado de S. Paulo classificou como uma “perversão jurídica” o processo que o Supremo Tribunal Federal conduz contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. Em editorial publicado nesta sexta-feira (14), o veículo criticou duramente o fato de Moraes atuar ao mesmo tempo como vítima, investigador e julgador do caso.

Segundo o Estadão, Tagliaferro virou réu por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito depois de denunciar supostas irregularidades no Tribunal Superior Eleitoral durante a gestão de Moraes. O ex-assessor relatou a existência de uma estrutura informal responsável por monitorar críticos, produzir relatórios e embasar medidas de censura nas eleições.

O jornal destaca que, após as denúncias, Tagliaferro passou a ser acusado de violar sigilo funcional e acabou sendo julgado pelo próprio ministro que teria sido alvo das irregularidades apontadas. Para o editorial, o episódio reflete uma deterioração institucional em que medidas “excepcionais” se tornam práticas rotineiras dentro do Judiciário.

O Estadão afirma que o caso simboliza a transformação de abusos em método: inquéritos sigilosos, decisões monocráticas sem limites, censura prévia, prisões prolongadas e investigações que nunca se encerram. Para o jornal, essa dinâmica representa um processo de tutela permanente que se intensificou após os eventos do 8 de janeiro.

No editorial, o veículo conclui que o STF tem assumido um papel que ultrapassa sua função constitucional, “substituindo a própria Constituição” e legitimando seus próprios atos. E alerta: quando excessos se tornam regra, a lei deixa de proteger o cidadão e passa a proteger apenas quem está no poder — algo que nenhuma democracia sustenta por muito tempo.